365 07/06/2022 às 17:09 - última atualização 07/06/2022 às 18:56

Proposta para frear alta dos combustíveis 'não resolve', diz representante dos estados

Redação Em Dia ES

Presidente propôs compensar perda de arrecadação para que estados zerem cobrança de ICMS sobre combustíveis
Proposta para frear alta dos combustíveis não resolve, diz representante dos estados. Foto  AFP via BBC
O presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, afirmou nesta terça-feira (7) que a proposta de zerar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, não resolveria em nada o problema da escalada de preço dos combustíveis.

A declaração é uma resposta à proposta, divulgada na noite desta segunda-feira (6), pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela prevê que os estados zerem a cobrança do tributo sobre combustíveis e que o governo federal repasse a eles recursos para compensar a perda de arrecadação.

Padilha lembrou que os estados congelaram, em novembro de 2021, a base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis, o que já resultou em uma perda de R$ 16 bilhões em arrecadação.

Mesmo assim, observou observou, apenas o preço do diesel avançou quase 50% em 2022, até maio.

"Com o congelamento [do ICMS] da gasolina, do diesel, do GLP (gás de cozinha) e do álcool carburante, os estados já tiveram renúncia fiscal direta, de novembro de 2021 até o final de abril de 2022, de R$ 16 bilhões. E quando a gente calcula de janeiro de 2022 até o final do ano, a renúncia fiscal direta será de R$ 37 bilhões. E mesmo assim não resolveu o problema da alta dos combustíveis e, por consequência, da inflação", diz Padilha.

"Quando temos a análise de o que isso afetou, o congelamento do ICMS, nos preços, praticamente nada. Porque os preços estão sendo elevados. Essa escalada de aumento está vinculada a uma questão conjuntural, e não se resolve problema conjuntural com solução estrutural, que é tributo", completou ele.

Os preços dos combustíveis no Brasil são fixados pela Petrobras, desde 2016, com base no critério de paridade internacional. Com isso, o preço dos combustíveis varia de acordo com a cotação do barril de petróleo no mercado internacional e das oscilações do dólar.

Nos últimos meses, o petróleo no mercado internacional vem registrando forte alta nos preços, provocada por fatores como a guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

O representante dos estados voltou a defender a formação de um fundo de equalização, com recursos de dividendos da Petrobras, entre outras receitas, para conter o preço dos combustíveis durante a guerra na Ucrânia.

"Essa conta de equalização está prevista no PLP 1472, que já passou no Senado, e não tramita na Câmara. Essa conta de equalização poderia ter um ajuste de redação, e depois retornar ao senado, para garantir que 40% dos dividendos pagos pela Petrobras à União fossem destinados a essa conta, enquanto permanece a guerra", declarou.

Perdas para os estados
Ele explicou que a PEC apresentada por Bolsonaro trata de um eventual ressarcimento aos estados por uma desoneração total do ICMS sobre combustíveis, mas sem compensar a redução do tributo que está sendo discutida no Congresso Nacional por meio de projeto de lei (PLP 18).

Se aprovado, o projeto limita a alíquota tributo estadual de 17% a 18% para itens considerados essenciais, como combustíveis e energia elétrica. Atualmente, vários estados cobram ICMS acima desse percentual sobre gasolina, etanol e diesel. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa do aval do Senado Federal para ter validade.

Segundo cálculos dos estados, os estados e municípios podem perder entre R$ 64,2 bilhões e R$ 83,5 bilhões por ano caso esse projeto seja aprovado também pelo Senado Federal, recursos que, segundo eles, deixariam de ser aplicados em áreas como saúde e Educação. 

Com G1 Economia
 
 
 

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